D1.4 Índice de Estado de Direito (WJP)
Título
O Índice do Estado de Direito constitui um indicador que visa a qualidade jurídica e a conformidade regulamentar.
Sua base está em pesquisas e avaliações periciais multidimensionais.
Além disso, esta disciplina trata da análise jurídica, o que permite medir o Estado de Direito.
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